Acontecerá hoje (14 de junho de 2024), às 17h, na Praça 7 em Belo Horizonte/MG, um grande ato de protesto contra o Projeto de Lei nº 1904/2024. Este projeto, que propõe criminalizar mulheres e crianças que realizarem aborto, mesmo em casos de estupro, representa um grave retrocesso aos direitos reprodutivos e à dignidade humana.
O PL 1904/2024 desconsidera completamente a realidade das meninas e mulheres que sofrem violência sexual, impondo penas severas em vez de oferecer o apoio e os cuidados necessários. A proposta não apenas ignora os direitos humanos fundamentais, mas, também contraria recomendações de organismos nacionais e internacionais de saúde. É inadmissível que, em pleno século XXI, estejamos enfrentando iniciativas legislativas que visam aumentar a penalização das vítimas de violência sexual.
Convidamos todas as entidades, coletivos, movimentos sociais, estudantis e populares com a defesa dos direitos humanos a se juntarem a nós nesta manifestação.
Vamos às ruas para mostrar que nenhum retrocesso nos direitos das mulheres e crianças será aceito. Vamos mostrar nossa força e dizer em uma só voz: criança não é mãe! Estuprador não é pai! Não ao PL 1904/24!
Serviço: Ato de protesto contra o PL 1904/2024
Data: 14 de junho de 2024
Hora: 17h
Local: Praça 7, Belo Horizonte/MG
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